De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o Ensino Médio é a última etapa da Educação Básica no país, que tem a finalidade de ‘consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; fornecer preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando; promover o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico’.
